Receita Federal – Responsabilidades e cuidados

Receita FederalA Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e tem como principais objetivos o controle da arrecadação de tributos federais e o combate à evasão fiscal.

Além disso, também fazem parte das suas atribuições o combate ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas e animais. Por ser um trabalho de extrema importância para o país, a remuneração dos cargos na Receita Federal costuma ser maior e a seleção também é mais rigorosa. Milhares de alunos estudam todos os anos para conseguir uma das poucas vagas disponíveis como auditor fiscal e analista tributário, que possuem remuneração entre R$7.000 a R$13.000 mensais.

Uma das maneiras de verificar se uma empresa está pagando corretamente todos os impostos devidos é por meio do cruzamento dos dados entre as finanças (faturamento, lucro líquido etc) e o aumento no patrimônio líquido tanto pessoal quanto empresarial. Isto é verificado, principalmente, na declaração anual de imposto de renda.

Aqueles que são funcionários de uma empresa dificilmente conseguem driblar a Receita Federal porque toda a movimentação financeira passa pela conta bancária e há poucos artifícios para ocultar o ganho de capital. Nestes casos, é muito fácil encontrar qualquer divergência de dados.

Porém, quando uma pessoa é sócia de uma empresa e recebe rendimentos por meio da distribuição de lucros, surgem diversas possibilidades contábeis para uma evasão fiscal e isto exige um trabalho intenso de pesquisa de CNPJ para cruzar as informações e verificar se o procedimento foi legal ou ilegal.

No caso de trabalhadores informais, a análise é mais difícil porque não há transação financeira por meio de uma conta bancária e a troca de moeda física acaba ocultando uma parte dos rendimentos e patrimônio. É por esse motivo que o governo criou uma categoria chamada MEI (Microempreendedor Individual) para incentivar a formalização destes profissionais e arrecadar tributos.